Participação feminina avança na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)

Mulheres são maioria no 2º grau e no estágio. Representam quase metade da magistratura de 1º grau, dos cargos de liderança e do quadro técnico



Ao longo dos anos, as mulheres vêm rompendo barreiras e conquistando, cada vez mais, espaço e protagonismo no serviço público. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), os dados indicam que a instituição está perto do equilíbrio no quantitativo de homens e mulheres que atuam na magistratura, em cargos de liderança, quadro técnico e estágio.

Segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2021, as mulheres representam 51,1 % da população brasileira, enquanto os homens são 48,9%.  No âmbito do TRT-11, o levantamento realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) mostra como está a participação institucional feminina.

Das 14 vagas no 2º grau, oito desembargadoras representam maioria feminina na Corte (57,14%). Com um total de 58 integrantes na magistratura de 1º grau, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima tem 25 juízas (43,10%). Dos 162 cargos de liderança na área administrativa, 79 são exercidos por mulheres (49%). No corpo funcional, são 416 servidoras (46%) no universo de 904 profissionais concursados, cedidos ou sem vínculo que atuam no órgão. As 52 estagiárias (57,78%) conquistaram a maioria das 90 vagas de estágio remunerado preenchidas atualmente.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, é uma honra integrar um tribunal em que as mulheres são maioria na composição de 2º grau e conquistam cada vez mais espaço na instituição. "Esse mito de sexo frágil não existe. A mulher é tão forte, tão capaz, tão competente quanto o homem", ressalta.

Idealizador do prêmio "Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região", criado quando ele era diretor da Escola Judicial (Ejud-11), o magistrado destaca a importância da iniciativa. "Historicamente, as mulheres sofreram violência de toda ordem. Hoje, apesar da evolução, ainda existem desafios como a questão salarial e a empregabilidade feminina, pois as mulheres ainda são preteridas. Como sociedade, temos muito a evoluir", explica. Instituído em 2019 e realizado por meio de votação popular, o prêmio reconhece trajetórias femininas de destaque na Justiça do Trabalho do Amazonas e em Roraima.

Mulheres inspiradoras do TRT-11
A presença feminina é marcante em todos os ambientes institucionais no TRT da 11ª Região. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, conheça algumas mulheres inspiradoras que contribuem diariamente com dedicação e zelo para que a Justiça do Trabalho proporcione prestação jurisdicional de excelência nos estados do Amazonas e de Roraima.

Rita Alencar (desembargadora)

Francisca Rita Alencar Albuquerque é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Ingressou na magistratura trabalhista no TRT da 8ª Região em 1975 e, naquela época, o tribunal tinha jurisdição sobre os estados do Pará e do Amazonas.

Ao longo dos 48 anos de carreira jurídica, exerceu diversos cargos no TRT-11, como vice-presidente, corregedora, presidente, diretora da Escola Judicial e do Centro de Memória, além de ter presidido a 1ª Turma e a Seção Especializada II. Com décadas dedicadas ao magistério, é autora do livro A Justiça do Trabalho na Ordem Judiciária (LTR, 1993) e de outras obras de forma coletiva.

Carolina França (juíza do trabalho)

Carolina de Souza Lacerda Aires França é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Tributário, ambos os cursos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ingressou na magistratura do TRT-11 em 2008. Foi juíza titular de Lábrea, atualmente é titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus e juíza auxiliar da Presidência no biênio 2022/2024. Exerceu por dois biênios consecutivos (de 2018 a 2022) o cargo de vice-diretora da Escola Judicial (Ejud-11).

É coautora do livro "Constituição e Processo Civil" (Saraiva, 2008) e fez parte da Comissão Nacional de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, que teve a intenção de implementar medidas para reverter situações de desigualdade dentro da Justiça do Trabalho. Em dezembro de 2022, recebeu uma homenagem do Movimento das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM). A juíza do Trabalho foi uma das personalidades escolhidas "como forma respeitosa de reconhecer a representatividade no meio jurídico e respeito às prerrogativas da advocacia".

Marielza de Freitas (diretora)

Marielza Santos de Freitas é técnica judiciária, com formação acadêmica em Psicologia e Direito. Tinha 21 anos quando começou a trabalhar no TRT-11, em 1991. Passou por diversos setores: Seção de Zeladoria, Setic, Junta de Conciliação e Julgamento, Distribuição de Mandados Judiciais, trabalhou realizando os leilões do Regional e também com precatórios, onde conheceu a realidade dos processos trabalhistas.

Após 30 anos no TRT-11, ela alcançou o cargo de diretora. Em 2022, assumiu a Coordenadoria de Apoio à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), setor onde já trabalhava desde 2018, sendo responsável por fiscalizar todo o prédio, incluindo segurança e manutenção. Como diretora, tem como atribuições organizar, fiscalizar, orientar, providenciar limpeza, arrumação e higienização de todos os ambientes do FTM, além de se responsabilizar pela organização dos eventos que ocorrem nos salões do Fórum. Ela gerencia um total de 45 colaboradores, entre terceirizados de limpeza e da manutenção, sempre orientando para que ajam de forma gentil no atendimento das demandas. Marielza desenvolve seu trabalho com excelência, buscando alcançar o melhor êxito administrativo do prédio pelo qual é responsável.

Suely de Sá (servidora)

Suely Silva de Sá completará 41 anos de trabalho no TRT da 11ª Região no próximo mês de abril. Logo que entrou no Tribunal, em 1982, atuou no Serviço de Material e Patrimônio e após quatro anos foi trabalhar na Diretoria Geral, onde está até hoje.

Ela precisa de muita atenção e cuidado nas atribuições que desempenha diariamente, pois realiza cálculos de diárias para magistrados e servidores em caso de deslocamento, emite portarias e despachos, faz publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Diário Oficial da União e na Biblioteca Digital. Com formação em Letras e Língua Portuguesa, Suely lê e examina com esmero todo processo que chega a suas mãos, muitos com prazos a serem cumpridos, o que exige responsabilidade. A servidora perdeu o marido em 98, e precisou criar, sozinha, quatro filhos. Para ela, isso só foi possível através da vida funcional no TRT-11.

Lara Beatriz (estagiária)

Lara Beatriz Tavares Souto Orlando, 21 anos, é estagiária na 11ª Vara do Trabalho de Manaus desde maio de 2022. Trabalha na produção de expedientes e documentos, além de realizar atendimento ao público presencial e virtualmente.

Estudante do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Lara tem conseguindo aliar a teoria do curso às atividades práticas na vara trabalhista. Ela afirma que embora ainda esteja em uma fase de muito aprendizado, recorre ao conhecimento jurídico já adquirido para tirar as dúvidas das partes. Após a conclusão do curso e do estágio no TRT-11, Lara planeja se dedicar aos concursos públicos. Ela acredita que os servidores públicos são agentes essenciais no acesso à Justiça e na proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Normativos sobre equidade de gênero no Poder Judiciário

O Poder Judiciário editou atos normativos que visam incentivar a participação institucional feminina e auxiliar na construção de instituições mais igualitárias. Confira alguns:

Resolução CNJ 255 /2018: institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e determina que todos os seus ramos e as suas unidades adotem medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP 85/2022: institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho. 

Resolução Administrativa TRT-11 117/2022: institui e aprova a política de equidade de gênero, raça e diversidade do TRT da 11ª Região.

Edilayne Martins

"Não viva para que a sua presença seja notada, mas para que a sua falta seja sentida." (Bob Marley)

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